Declaração de isento termina amanhã

Foto Jair Correa


Whilley Araújo/Jornal pagina20/

A Receita Federal encerra amanhã o prazo para entrega da declaração de isento do Imposto de Renda 2007. Pessoas que receberam em 2006 rendimentos tributáveis iguais ou inferiores a R$ 14.992,32, desde que não estejam inseridas nas demais condições que obriguem à Declaração de Ajuste Anual, como a participação em empresas, devem preencher o documento para comprovar a isenção.

Segundo informações da Receita, a maior parte dos contribuintes entregou a declaração em setembro, mês em que iniciou o prazo. E o ideal é que os demais entreguem o quanto antes, pois pode haver congestionamento no site da Receita, bancos ou caixas lotéricas amanhã, que é o último dia do prazo.

Os métodos para declarar isenção são variados. O meio mais utilizado é a internet, através do site www.receita.fazenda.gov.br, onde a declaração pode ser preenchida gratuitamente. Os contribuintes podem, ainda, efetuar o procedimento nos Correios pagando R$ 2,40 e nos bancos e lotéricas por R$ 1.

Caso o isento não faça a declaração, seu Certificado de Pessoa Física (CPF) ficará na situação “pendente de regularização”. Caso a situação persista por dois anos, o CPF será suspenso.

O contribuinte com o CPF irregular não pode abrir conta em bancos, tirar passaporte, fazer concurso público, tomar empréstimo, receber benefícios da Previdência, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, entre outros serviços.

A Receita estima que 4,200 milhões de pessoas apresentem o documento na 2º Região Fiscal (2º RF), que é composta pelos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Só no Acre são esperados 143.409 declarações. No início da semana, 139 mil declarações já tinham sido entregues.